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*Wagner Dias Ferreira Não raras as vezes o advogado é chamado para a defesa de homens acusados de alguma violência contra as mulheres. Este posicionamento processual do advogado, no caso concreto, não o impede de reconhecer que a Lei Maria da Penha é u...

Nova legislação autoriza teste em parentes próximos, caso o exame seja pedido por um juiz   Após 12 anos de tramitação no Congresso, nova lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai foi sancionada pelo presi...